Solicitante: S*l*s M*r*i*s

Status: NOVO

Data: 27/10/2024

Prazo: 16/11/2024

Especificação: Solicito a planilha de custo que compõe a tarifa de transporte público municipal de Blumenau.(Blumob) Custo real e valor do subsídio municipal anual. At.te Silas Martins

Solicitante: s*

Status: NOVO

Data: 08/06/2024

Prazo: 28/06/2024

Especificação: dsadasda

Solicitante: P*U*O C*S*R P*R*A*E*E

Status: RESPONDIDO

Data: 17/10/2022

Prazo: 07/11/2022

Especificação: A Recicle possui convênio com o município de Brusque, para receber através das faturas do SAMAE, pelo serviço de coleta de lixo. Percebo que em minha fatura há cobranças que excedem ao previsto em lei. Contudo, não encontro os valores das tarifas praticadas e respectivos aumentos ano a ano a partir de 2012 até 2016. Posteriormente a essa data a Recicle divulga em sua página de Internet, o valor da tarifa domiciliar. Diante desse quadro, solicito informações sobre os valores das tarifas de coleta de lixo em Brusque, no per´[iodo de 2012, a 2022. Caso Não seja esse o procedimento a ser adotado, por favor, me informe como devo agir para obter essas informações.

Resposta

Data: 25/10/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Segue abaixo tabela com o valor por passada praticado pela RECICLE durante os anos. Esse valor se refere aos imóveis residenciais. Nota-se que para 3 passadas semanais a média é de 13 passadas por mês. Ano Tarifa Praticada Recicle 2004 0,8313 2005 0,9838 2006 0,9838 2007 1,06 2008 1,18 2009 1,18 2010 1,3 2011 1,37 2012 1,46 2013 1,67 2014 1,78 2015 1,89 2016 2,09 2017 2,22 2018 2,28 2019 2,36 2020 2,46 2021 2,57 Em caso de dúvidas, estamos à disposição! Atenciosamente, Ouvidoria AGIR

Solicitante: R*s*�*g*l* *a*r* *e*e*a d* *a*a

Status: RESPONDIDO

Data: 13/12/2021

Prazo: 03/01/2022

Especificação: Gostaria de ter acesso às informações dos municípios fiscalizados pela Agência Reguladora AGIR conforme resoluções normativas citadas abaixo, pois mencionam que estariam publicadas no site mas não consegui encontrar nada. Resolução Normativa 010.2019 (SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS E CÁLCULO DE INDICADORES) Art. 11 - Relatório Anual de Indicadores da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário Resolução Normativa 007.2019 (LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS) Art.13 - Relatório Anual de Prestação de Serviços Públicos de RSU – RAP/RSU Art. 18 - cópia do ato que disciplina a Prestação de Serviços e Atendimento Art. 20 - Plano Operacional e de Trabalho – POT/RSU

Resposta

Data: 15/12/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Sra. Rosângela, Encaminhamos em anexo a resposta à solicitação, bem como os documentos solicitados. Ficamos à disposição! Atenciosamente, Ouvidoria AGIR

Solicitante: A*a P*u*a G*i*a*a*s L*m*

Status: RESPONDIDO

Data: 31/08/2021

Prazo: 20/09/2021

Especificação: Boa Tarde Me chamo Ana Paula Guimaraes Lima , sou bolsista de pesquisa do Programa UNIEDU e estudante do curso de Pedagogia da Universidade do Vale do Itajaí. Em conjunto com minha professora orientadora Dra. Cintia Metzner de Sousa estamos desenvolvendo a pesquisa intitulada INSERÇÃO PROFISSIONAL E CARREIRA DOCENTE: implantação da estratégia 18.2 do Plano Nacional de Educação nos municípios que formam a Associação Dos Municípios Da Região Da Foz Do Rio Itajaí – AMFRI. Para o desenvolvimento da pesquisa gostaríamos de obter os documentos públicos que têm origem na Secretaria Municipal de Educação do Município de Itajaí, referente à rede pública de educação básica, de responsabilidade do Município de Itajaí que comprovem: (1) à implantação da Estratégia 18.2, da Meta 18 do Plano Nacional de Educação no Município de Itajaí; (2) o acompanhamento dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, durante o estágio probatório; número total de profissionais iniciantes; quantos foram efetivados; quantos não foram efetivados; (3) os critérios utilizados e os instrumentos de avaliação (documentos) utilizados para fundamentar o acompanhamento dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, durante o estágio probatório; (4) quais foram os professores que supervisionaram o acompanhamento dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, durante o estágio probatório; qual experiência possuem (formação; especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado); (5) as decisões pela efetivação dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, após o estágio probatório; (6) que durante o estágio probatório dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, foram ofertados e aplicados cursos de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina. Fico no aguardo, obrigada!

Resposta

Data: 01/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Ana Paula, A AGIR é uma Agência de Regulação, responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços de saneamento básico e transporte público coletivo dos municípios consorciados, em Santa Catarina. Informamos que sua solicitação deve ser protocolada no âmbito da Prefeitura Municipal de Itajaí, ou no âmbito da AMFRI. Seguem links de acesso: Prefeitura de Itajaí: https://portaldocidadao.itajai.sc.gov.br/c/56. AMFRI: https://www.amfri.org.br/contatos/index/detalhes-contato/codMapaItem/42288/codContato/1531. Atenciosamente, Ouvidoria AGIR.

Solicitante: A*a P*u*a G*i*a*e*s L*m*

Status: RESPONDIDO

Data: 31/08/2021

Prazo: 20/09/2021

Especificação: Boa Tarde Me chamo Ana Paula Guimaraes Lima , sou bolsista de pesquisa do Programa UNIEDU e estudante do curso de Pedagogia da Universidade do Vale do Itajaí. Em conjunto com minha professora orientadora Dra. Cintia Metzner de Sousa estamos desenvolvendo a pesquisa intitulada INSERÇÃO PROFISSIONAL E CARREIRA DOCENTE: implantação da estratégia 18.2 do Plano Nacional de Educação nos municípios que formam a Associação Dos Municípios Da Região Da Foz Do Rio Itajaí – AMFRI. Para o desenvolvimento da pesquisa gostaríamos de obter os documentos públicos que têm origem na Secretaria Municipal de Educação do Município de Itajaí referente à rede pública de educação básica, de responsabilidade do Município de Itajaí que comprovem: (1) à implantação da Estratégia 18.2, da Meta 18 do Plano Nacional de Educação no Município de Camboriú; (2) o acompanhamento dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, durante o estágio probatório; número total de profissionais iniciantes; quantos foram efetivados; quantos não foram efetivados; (3) os critérios utilizados e os instrumentos de avaliação (documentos) utilizados para fundamentar o acompanhamento dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, durante o estágio probatório; (4) quais foram os professores que supervisionaram o acompanhamento dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, durante o estágio probatório; qual experiência possuem (formação; especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado); (5) as decisões pela efetivação dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, após o estágio probatório; (6) que durante o estágio probatório dos profissionais iniciantes (professores/educadores), ano a ano, foram ofertados e aplicados cursos de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina. Fico no aguardo, obrigada!

Resposta

Data: 01/09/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Ana Paula, A AGIR é uma Agência de Regulação, responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços de saneamento básico e transporte público coletivo dos municípios consorciados, em Santa Catarina. Informamos que sua solicitação deve ser protocolada no âmbito da Prefeitura Municipal de Itajaí, ou no âmbito da AMFRI. Seguem links de acesso: Prefeitura de Itajaí: https://portaldocidadao.itajai.sc.gov.br/c/56. AMFRI: https://www.amfri.org.br/contatos/index/detalhes-contato/codMapaItem/42288/codContato/1531. Atenciosamente, Ouvidoria AGIR.

Solicitante: J*e* *l*s*u G*l*i

Status: RESPONDIDO

Data: 10/08/2021

Prazo: 30/08/2021

Especificação: Boa tarde, Meu nome é Joel Eliseu Galli. Necessito algumas informações acercada tarifa de lixo em Brusque - SC: a) o valor da tarifa é mensal ou anual? b) como faço para obter o contrato de concessão do serviço? Cordialmente, Joel.

Resposta

Data: 16/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Conforme define o contrato de concessão, a tarifa do serviço é mensal, sendo que o valor lançado é calculado a partir da multiplicação do valor unitário por coleta disponibilizada (definido na proposta inicial vencedora) e o número de coletas disponibilizadas ao usuário. Segue anexo o Contrato de Concessão. Atenciosamente, Ouvidoria AGIR.

Solicitante: J*h* *i*h*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 10/04/2021

Prazo: 30/04/2021

Especificação: Prezados, Gostaria de solicitar, por favor, informações acerca do cargo de Engenheiro Ambiental (ou cargo similar em meio ambiente, caso não haja especificamente este cargo na Agência Intermunicipal): 1) Data em que ocorreu o último concurso para este cargo; 2) Se este concurso ainda está válido ou não; 3) Quantas vagas não ocupadas, portanto ociosas, a Agência Intermunicipal tem de Engenheiro Ambiental (ou cargo similar) em seu quadro atualmente; 4) Qual é a remuneração/vencimento inicial do cargo de Engenheiro Ambiental (ou cargo similar) na Agência Intermunicipal 5) Se há atualmente estudos para realização de concurso público para este cargo (ou cargo similar) 6) Se este cargo é estatutário ou regido pelas leis da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Agradeço a atenção dispensada.

Resposta

Data: 20/04/2021

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Informações sobre o cargo de Engenheiro Ambiental ou cargo assemelhado existente na AGIR: No Protocolo de Intenções da AGIR, temos a previsão do cargo de Engenheiro Sanitarista. 1) Data em que ocorreu o último concurso para este cargo: O último concurso para o cargo de Engenheiro Sanitarista ocorreu em 2019 (Concurso n° 01/2019, informações: https://agir.sc.gov.br/concurso/view/91/concurso-publico-n-012019?title=Saiba+mais). 2) Se este concurso ainda está válido ou não: Sim, a contagem do prazo de validade do referido concurso foi suspensa enquanto perdurar a pandemia, portanto ainda é válido, conforme publicação: https://agir.sc.gov.br/noticia/view/229/agir-suspende-prazo-de-validade-do-concurso-publico-n-0012019?title=AGIR+suspende+prazo+de+validade+do+Concurso+P%C3%BAblico+n%C2%BA+001%2F2019. 3) Quantas vagas não ocupadas, portanto ociosas, a Agência Intermunicipal tem de Engenheiro Ambiental (ou cargo similar) em seu quadro atualmente: O concurso n° 01/2019 previa em seu edital 1(uma) vaga de Engenheiro Sanitarista, conforme previsão do Protocolo de Intenções da AGIR, a qual encontra-se atualmente ocupada. 4) Qual é a remuneração/vencimento inicial do cargo de Engenheiro Ambiental (ou cargo similar) na Agência Intermunicipal: Conforme previsão do edital do Concurso n° 01/2019, a remuneração para o cargo de Engenheiro Sanitarista é de referência inicial n° 53, no valor de R$ 4.395,89. 5) Se há atualmente estudos para realização de concurso público para este cargo (ou cargo similar): Atualmente, pelas restrições orçamentárias havidas em razão da pandemia, e em razão de o concurso 01/2019 ainda estar vigente, não há previsão de realização de novo certame. 6) Se este cargo é estatutário ou regido pelas leis da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Regime estatutário, conforme Protocolo de Intenções da AGIR: https://agir.sc.gov.br/uploads/legislacao/4504/i811NgBT1s4CTArjn8dkgW6mGNOEVQWd.pdf.

Solicitante: m*i*o* *e*n*n*o d* *i*v*

Status: RESPONDIDO

Data: 01/04/2021

Prazo: 21/04/2021

Especificação: Prezados; Venho através deste solicitar a integra do Procedimento Técnico 063/2019 desenvolvido pela AGIR/Blumenau, pois fomos convocados para uma reunião com a Samae, BRK e IMA onde citam este documento. Neste sentido, solicitamos o mesmo para poder nos inteirar sobre o correto assunto. Att

Resposta

Data: 01/04/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Sr. Maicon, Encaminho em anexo o Processo 063/2019, conforme solicitado. Atenciosamente, Ouvidoria AGIR

Solicitante: R*u* *i*a*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/02/2021

Prazo: 15/03/2021

Especificação: Boa tarde, Venho pelo presente, com fundamento no art. no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988 e nas disposições da Lei Federal n. 12.527/2011, requerer cópia do parecer técnico emitido pela AGIR no procedimento administrativo n. 139/2020, que trata da revisão tarifária ordinária do contrato de Concessão de transporte público coletivo do Município de Blumenau. Pede deferimento. Blumenau (SC), 11 de fevereiro de 2021.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Devido ao processo do transporte ainda estar em andamento, prorroga-se o prazo desta solicitação.

Resposta

Data: 15/03/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Sr. Raul, Encaminhamos em anexo o parecer técnico 105/2021 emitido pela AGIR no procedimento administrativo n° 139/2020, que trata da revisão tarifária ordinária do contrato de concessão de transporte público coletivo do Município de Blumenau. Importante destacar que o parecer administrativo Nº 105/2021 em nenhum momento é uma antecipação de julgamento ou tem a forma de decisão. É tão somente uma posição técnica obrigatória prevista em contrato e por isso deve ser analisado e avaliado para então, prolatar uma decisão. Informamos ainda que o Procedimento segue em tramitação perante esta Agência Reguladora. Sendo isto que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Ouvidoria AGIR.

Solicitante: A*D*R*O* *I*I*A

Status: RESPONDIDO

Data: 11/02/2021

Prazo: 03/03/2021

Especificação: Bom dia, sou jornalista responsável pelo Olhar do Vale e solicito o contrato entre a prefeitura de Brusque e a Recicle empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. Também solicito o contrato da prefeitura de Blumenau com a empresa coletora de lixo. O objetivo é para análise e comparação. Grato!

Resposta

Data: 12/02/2021

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Sr. Anderson, Incialmente, destacamos que as contratações feitas pelos Municípios de Brusque e de Blumenau têm diferentes naturezas, pois enquanto Brusque tem um contrato por concessão de serviços públicos com a empresa Recicle, Blumenau, por meio da Autarquia SAMAE, firmou contrato de terceirização dos serviços de resíduos. Segue em anexo o Contrato do Município de Brusque com a empresa Recicle. Em relação ao contrato firmado pelo SAMAE com a empresa terceirizada, encaminhamos a minuta do contrato em anexo, que constou no edital que pode ser acessado no link: http://www.samae.com.br/uploads/arquivo/-public-documentos-edital-2017-03_2201_2016_Edital.pdf. Caso o Sr. queira acesso ao contrato assinado, pedimos que solicite esse documento diretamente ao SAMAE de Blumenau, detentor do mesmo, através do endereço: http://samae.com.br/acesso-a-informacao/. Sendo isso que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição! Atenciosamente, Ouvidoria AGIR

Solicitante: F*a*c*s*o d* *o*s* *i*e*t*l

Status: RESPONDIDO

Data: 07/02/2021

Prazo: 01/03/2021

Especificação: Boa tarde a todos, Baseado no artigo quinto e sexto da constituição federal e na lei 1131 de 2009 entre outras da cidade de Ascurra, como Brasileiro, preciso saber onde se encontram os investimentos feitos(se houve) na cidade de Ascurra, referente a programas habitacionais, tendo em vista que minha casa foi interditada, sabendo que pago 360 reais de IPTU, e há cadastro imobiliário, antes não era área de risco, agora é, mas o fato é que estou desamparado, eu, minha esposa e filha de 1 ano e 4 meses, a prefeitura alega não haver nenhum programa, muito menos recursos para atender, me disse que não é algo novo na cidade, fato inverídico, como sabemos todos de decretos emergênciais na cidade, como sou conhecedor da lei e mostrei isso a eles ficaram ligando para vários lugares, até que sai de lá com a promessa do auxílio social, ou aluguel, enfim nada até agora, gostaria de saber quanto ou qual investimento houve na cidade de Ascurra em cinco 10 anos ou 5, pois nada há que seja visto como investimento na cidade, desde já agradeço.

Resposta

Data: 08/02/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Sr. Francisco! O Sr. protocolou a solicitação de informação para a AGIR, que é Agência de Regulação dos serviços de saneamento básico. A solicitação de informação do Sr. deveria ter sido protocolada perante à Prefeitura de Ascurra, que é o local competente para responder, no endereço: https://lai.fecam.org.br/ascurra. Em relação à situação de vulnerabilidade social que o Sr. e sua família se encontram, recomendamos que o Sr. procure a Secretaria de Assistência Social do Município de Ascurra ((47) 3308-3750 Ramal 303; secsaude@ascurra.sc.gov.br), e o CRAS do Município ((47) 3383-1420; cras@ascurra.sc.gov.br; https://www.ascurra.sc.gov.br/contatos/index/detalhes-contato/codMapaItem/73723/codContato/2601). Atenciosamente, Ouvidoria AGIR

Solicitante: P*d*o P*u*o M*c*a*o

Status: FINALIZADO

Data: 25/05/2020

Prazo: 15/06/2020

Especificação: No dia 14 de maio protocolei uma solicitação (nº 22) junto à Agir pedindo acesso a ofícios enviados pela Blumob, concessionária do transporte coletivo de Blumenau, à prefeitura, onde a empresa relata os prejuízos financeiros provocados pela paralisação da operação, em função da pandemia da Covid-19. Nesta segunda-feira (25) minha solicitação foi respondida, com o encaminhamento de dois ofícios, mas não constam neles as medidas propostas pela concessionária para mitigar esses prejuízos, conforme a própria Blumob diz em ofício do dia 4 de maio: "A adoção de medidas de redução de custos (obrigações acessórias da concessão) neste período de, nas palavras da prefeitura, , se configuram como medidas urgentes para reduzir os danos financeiros que a pandemia vem causando no contrato de concessão, dessa forma, solicita-se, novamente, que sejam avaliadas as medidas de mitigação dos danos financeiros propostos por esta Concessionária em protocolo anterior" Gostaria de ter acesso a este protocolo onde a Blumob apresenta essas medidas de mitigação dos danos financeiros, bem como as respostas da prefeitura aos ofícios da concessionária.

Resposta

Data: 04/06/2020

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Sr. Pedro Machado, Primeiramente, importante ressaltar que a comunicação solicitada, que está em anexo, é datada de 4 de maio, quando se esperava a retomada dos serviços, que acabou não acontecendo. À medida que a situação da pandemia foi sendo atualizada pelo Estado, o Poder Público Municipal de Blumenau instituiu um Comitê para avaliar a situação continuamente, levando em conta as orientações expedidas pelo Decreto Estadual. Assim, cabe à AGIR regular qual o impacto da pandemia nessa relação, para isso está realizando monitoramento contínuo da situação. Estamos à disposição para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário. Atenciosamente, Ouvidoria AGIR

Solicitante: P*d*o P*u*o M*c*a*o

Status: FINALIZADO

Data: 14/05/2020

Prazo: 03/06/2020

Especificação: Gostaria de ter acesso a ofícios encaminhados pela Blumob, concessionária do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros de Blumenau, encaminhados à Agência Reguladora (Agir) onde constam, segundo informações prévias, relatos e detalhes da situação financeira da empresa no cenário da pandemia provocada pela Covid-19.

Resposta

Data: 25/05/2020

Categoria: Contabilidade

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Sr. Pedro Paulo Machado, Encaminhamos em anexo os ofícios solicitados. Cumpre-nos informar que a AGIR vem trabalhando no controle, regulação e fiscalização do serviço de transporte público coletivo junto ao Poder Concedente Municipal e à Concessionária Blumob, considerando as determinações legais e o Contrato de Concessão firmado entre as partes. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento que ainda se fizer necessário. Atenciosamente, Ouvidoria AGIR

Solicitante: F*�*i* *e*n*n*a C*r*e*o M*r*u*s

Status: FINALIZADO

Data: 04/03/2020

Prazo: 24/03/2020

Especificação: Favor informar o Ato Administrativo devidamente “motivado”, que originou a necessidade de realização de concurso público para o cargo de Contador, realizado nos anos de 2014 e 2019. Ou seja, necessito saber a JUSTIFICATIVA da realização do concurso para este cargo pela AGIR. Como também o motivo da opção por cadastro de reserva.

Resposta

Data: 05/03/2020

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Sra. Fábia, Primeiramente, cumpre informar que a Assembleia Geral é o órgão máximo colegiado composto pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios consorciados, nos termos da Cláusula 17 do Protocolo de Intenções da AGIR, assim após a deliberação desta, para a abertura dos Concursos 2014 e 2019 os atos foram: - RESOLUÇÃO nº 015/2014, publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, edição nº 1450, de 20/03/2014, págs. 614/616; e - RESOLUÇÃO nº 113/2013, publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, edição nº 2749, de 06/02/2019, págs. 1100, respectivamente. Ainda, quanto à motivação para a inclusão do cargo de contador como cadastro de reserva, esta se deu em razão da insegurança jurídica no cenário da regulação com as edições de medidas provisórias e Projetos de Leis propondo alterações substanciais nesta área, em especial a previsão da Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora do setor no caso das cidades que quiserem receber serviços ou recursos do governo federal. Assim, em respeito os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, considerando que as diretrizes da contabilidade regulatória se encontra em construção a nível nacional, e diante da instabilidade inclusive da continuidade da existência da Agencia o cargo foi como cadastro de reserva. Permanecemos à disposição! Comissão do Concurso - AGIR

Solicitante: F*�*i* *e*n*n*a C*r*e*o M*r*u*s

Status: FINALIZADO

Data: 04/03/2020

Prazo: 24/03/2020

Especificação: Favor confirmar se o cargo de Contador previsto no estatuto com 1 vaga, está desocupado (vago), conforme consta no Portal da Transparência da AGIR (Transparência Ativa), em atendimento a “LAI” (Lei de Acesso a Informação).

Resposta

Data: 05/03/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Sra. Fábia, O Portal da Transparência da AGIR informa os quesitos exigidos pela LAI, assim o cargo de contador encontra-se vago, conforme consta. Atenciosamente, Comissão do Concurso - AGIR

Solicitante: F*�*i* *e*n*n*a C*r*e*o M*r*u*s

Status: FINALIZADO

Data: 04/03/2020

Prazo: 24/03/2020

Especificação: Favor informar se a agência já realizou perícias, laudos, pareceres técnicos ou auditorias de natureza contábil nas áreas abrangidas pela AGIR. Caso haja algum trabalho realizado, favor anexar o documento e informar quem foi o técnico responsável pelo trabalho.

Resposta

Data: 05/03/2020

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Sra. Fábia, A Agência não realizou perícias, laudos, pareceres técnicos ou auditorias de natureza contábil nas áreas abrangidas pela AGIR. Atenciosamente, Comissão do Concurso - AGIR

Solicitante: F*�*i* *e*n*n*a C*r*e*o M*r*u*s

Status: FINALIZADO

Data: 04/03/2020

Prazo: 24/03/2020

Especificação: Prezados, Favor responder o NOME e CARGO do profissional informado que é o habilitado em Ciências Contábeis, na participação do desenvolvimento dos trabalhos de contabilidade regulatório. E confirmar se o mesmo tem CURSO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS (BACHARELADO), uma vez que esse é o requisito de habilitação na área. A pergunta nº 15 solicitava expressamente "quem" era o profissional. Então esperava que a AGIR me fornece o nome e o cargo do profissional. Devido a esse fato a informação não foi respondida de forma devida, então solicito o mesmo prazo para a resposta em questão, sob pena de não atendimento da LIA.

Resposta

Data: 05/03/2020

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Sra. Fábia, Complementando a informação à pergunta nº 15, que assim solicitou: “Favor informar quem são os técnicos responsáveis pela elaboração das normas contábeis regulatórias, procedimentos de contabilidade regulatórios, que estão em desenvolvimento pela AGIR, isoladamente ou em conjunto com outras entidades do setor. Favor informar também se este profissional da AGIR tem formação em Ciências Contábeis.” ... Tendo a AGIR assim se manifestado: em “relação aos profissionais da AGIR que estão participando destes trabalhos, dentre estas estão os economistas, advogados, administrador, engenheiro e também o profissional habilitado não só em ciências contábeis, mas também entre outras afins.” Complementação à pergunta nº 15: Reiteramos que os trabalhos desenvolvidos em conjunto com a ABAR agrega vários temas e os grupos de trabalhos buscam a multidisciplinariedade, não tendo formação específica imposta aos membros indicados pelas agências integrantes das Câmaras Técnicas, com relação ao grupo de trabalho que está desenvolvendo as diretrizes de contabilidade regulatória os servidores indicados pela AGIR são:  HEINRICH LUIZ PASOLD - Diretor Geral da AGIR • 1979 - Graduação em Direito • 2003 - Especialização em Direito Empresarial • 2012 - Especialização em MBA em Gestão e Políticas Públicas Municipais.  ANDRÉ DOMINGOS GOETZINGER - Gerente de Estudos Econômico-Financeiro, que detém a seguinte formação: • 1997 – Bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB; • 2018 – Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Centro Universitário Leonardo Da Vinci de Blumenau - UNIASSELVI. • 2009 – Pós-Graduado MBA em Gestão Pública pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB.  DANIEL ANTONIO NARZETTI - Gerente de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo e demais Serviços Públicos da AGIR • 2011 - Graduação em Sistemas Eletrônicos; • 2014 - Graduação em Ciências Econômicas; • 2017 - Especialização em Engenharia do Território. (Carga Horária: 360h) • Doutorado em andamento em Doutoramento em Engenharia do Território. Instituto Superior Técnico, IST, Portugal Sendo isso que tínhamos para o momento, permanecemos à disposição. Atenciosamente, Comissão do Concurso - AGIR

Solicitante: J*�*s*c* *a*h*d*

Status: FINALIZADO

Data: 28/02/2020

Prazo: 19/03/2020

Especificação: Peço transparência sobre a lei de criação do cargo Analista de Regulação e Fiscalização - área de concentração administração, bem como seu quantitativo de cargos vagos e ocupados. Favor encaminhar lei e demonstrativo de cargos.

Resposta

Data: 02/03/2020

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Sra. Jéssica, Em anexo a resposta à sua solicitação de informação. Atenciosamente, Luiza Sens Weise - Ouvidoria AGIR

Solicitante: F*�*I* *E*N*N*A C*R*E*O M*R*U*S

Status: FINALIZADO

Data: 14/02/2020

Prazo: 16/03/2020

Especificação: Prezados, Solicito os manuais, documentos, referentes aos procedimentos de contabilidade regulatórios utilizados e também elaborados pela AGIR.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Tendo em vista a complexidade da demanda, prorroga-se.

Resposta

Data: 04/03/2020

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Sra. Fábia, Como suas solicitações foram respondidas em um único documento, encaminho novamente em anexo. Atenciosamente, Luiza Sens Weise - Ouvidoria AGIR